Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A pay.co.mz é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através da plataforma. Em relação aos dados dos clientes finais que pagam a um comerciante, actuamos como prestador de serviço de pagamento: o comerciante define a relação comercial e nós tratamos os dados necessários para executar e proteger a transacção. Pedidos sobre dados podem ser enviados para suporte@pay.co.mz.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas o necessário para abrir a conta, processar pagamentos e cumprir a lei.

• Identificação do comerciante: nome, documento, NUIT quando aplicável, endereço e dados do negócio
• Dados de contacto: e-mail, telemóvel e preferências de comunicação
• Dados de transacção: valor, método, número de carteira móvel, referência, estado e data
• Dados de cartão em formato tokenizado — nunca guardamos o número completo em texto simples
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos de acesso ao painel e à API
• Comunicações connosco: mensagens de suporte, denúncias e provas enviadas em disputas

3. Para que usamos os dados

Cada tratamento tem uma finalidade concreta e uma base legítima.

• Executar o contrato: processar cobranças, liquidações, reembolsos e payouts
• Cumprir obrigações legais: verificação de identidade, prevenção de branqueamento e obrigações fiscais
• Interesse legítimo: prevenção de fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria do serviço
• Consentimento: comunicações de marketing e novidades de produto, que pode cancelar a qualquer momento

4. Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade de terceiros. Partilhamos o estritamente necessário com: operadoras de carteira móvel e bancos que executam a transacção; redes de cartões, no âmbito de autorizações e disputas; fornecedores tecnológicos de alojamento, comunicação e antifraude, sujeitos a contrato de confidencialidade; autoridades competentes, quando exista obrigação legal ou ordem judicial; e auditores ou consultores vinculados a sigilo.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infra-estrutura operam fora de Moçambique. Nesses casos exigimos garantias contratuais de protecção equivalentes às previstas nesta política, limitamos o acesso ao mínimo necessário e mantemos os dados cifrados em trânsito e em repouso.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco.

• Cifra em trânsito (TLS) e em repouso para dados sensíveis
• Tokenização de cartões: o número real não fica acessível ao comerciante nem à nossa equipa
• Controlo de acessos por papel, com registo de auditoria de todas as operações críticas
• Monitorização contínua, alertas de comportamento anómalo e revisão periódica de permissões
• Plano de resposta a incidentes com notificação aos afectados e às autoridades quando exigido

7. Durante quanto tempo guardamos

Dados de identificação e registos de transacção são conservados pelo período exigido pela legislação moçambicana aplicável a instituições de pagamento e obrigações fiscais, contado a partir do fim da relação. Registos técnicos de segurança são guardados por períodos mais curtos. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Os seus direitos

Pode pedir-nos, a qualquer momento, acesso aos seus dados, correcção de informação errada, eliminação quando já não exista base legal para a conservação, oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, limitação do tratamento durante uma contestação e uma cópia dos seus dados em formato legível. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se o pedido disser respeito a dados de um cliente final, encaminhamos ao comerciante responsável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais para manter a sessão iniciada e proteger o painel contra acessos indevidos, e cookies de medição agregada para perceber o desempenho do site. Não usamos cookies de publicidade comportamental. Pode bloquear cookies no navegador, mas os essenciais são necessários para entrar na conta.

10. Menores

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos com capacidade para contratar. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se detectarmos esse caso, eliminamos a informação.

11. Alterações a esta política

Sempre que houver alterações materiais, avisamos por e-mail e no painel com antecedência razoável, indicando a data da nova versão no topo desta página.